Deixo bem claro, que sou plenamente a favor da lei, mas totalmente contra a sua aplicação nessas eleições. Ainda não tenho a certeza até que ponto essa lei será eficaz, quando observamos que a corrupção esta presente em nosso país tão clara e abertamente, e as autoridades nada fazem para mudar essa realidade. Foi preciso um projeto de lei, de iniciativa popular, para que se escancare não a corrupção dos nossos representantes, por que essa já esta por de mais escancarada, mas sim a revolta de uma nação que não aguenta mais ter a sua cidadania desqualificada pelos seus representantes. E é com esse discurso que a mídia esta batendo firme, pressionando o STF a votar a favor da aplicação dessa lei, nessas eleições. E a sociedade, por não saber o real perigo dessa decisão, acaba seguindo duramente o que a mídia tem exposto. Aqui não critico a mídia, reconheço a importância do seu papel em nossa sociedade.
Mas quando me deparo com essa situação, logo me vem a mente, a história de Cristo, um bom homem, que de criminoso nada tinha, mas foi crucificado porque assim o povo entendeu que deveria ser, a ponto de gritarem a sua morte nas ruas de Jerusalém. O que comparamos não é de forma alguma os políticos á Cristo, porque dele nada nossos representantes tem tido, comparamos a situação de manipulação de um povo sem conhecimento das leis. Naquela época, Cristo foi crucificado, hoje podemos estar abrindo um precedente para que nossos direitos adquiridos sejam crucificados no futuro. Por isso aqui estou para lembrar da responsabilidade das instituições democráticas, que devem objetivar em suas decisões o melhor para a sociedade, mesmo que a própria sociedade não reconheça como tal. Schimitt já alertava que as massas e a maioria são preocupantes, a ponto de uma democracia vir a se tornar uma ditadura. Posso citar o exemplo de Hitler, que, manipulando a sociedade Alemã, os fez acreditar que aquele regime era o justo.
A Ficha Limpa está revolucionando a segurança jurídica do nosso país. Flexibilizando um principio sagrado e constitucional, a "presunção da inocência" por considerar condenado e culpado quem ainda não foi assim considerado no final de um processo transitado em julgado, como poderá ser aplicada como lei retroativa para prejudicar (Reformatio inpejus). Aqui há a violação de outro principio, que garante que uma lei só retroage no tempo para beneficiar o cidadão (irretroatividade da lei). Portanto, quando vejo algo dessa natureza de violar com todo destemor os mais básicos princípios que regem a nossa constituição, isso é de deixar qualquer cidadão pasmo. Estamos vivendo uma ´´mutilação jurídica´´, num retrocesso triste e deprimente. De forma alguma defendo os políticos , mas a nós cidadãos, pois é muito preocupante vermos tribunais superiores descumprirem princípios constitucionais básicos, assim a carta Magna Brasileira que é uma carta rígida, esta parecendo uma carta flexível.
Compreendo a demora do STF em decidir essa situação, se reconhecermos que compartilhamos uma constituição por demais extensa e que nela encontramos fundamentos concretos e sustentáveis, tanto para os que são a favor, quanto para os que são contra á aplicação da lei Ficha Limpa nesse ano de eleições. Devemos ter a devida paciência para esperarmos uma decisão justa, que realmente venha como suprimento de uma necessidade real da sociedade. Mas o que peço, alias, exijo , do STF, é que tenha coragem para decidir essa situação o mais breve possível, e reconheça que optando por aplicar essa lei nesse ano, poderá muito mais atingir negativamente do que positivamente os cidadãos.
Os que defendem a favor dizem que não se encaixa irretroatividade da lei, mas sim o artigo 14 da constituição, que diz que o candidato poderá se tornar inelegível pelo mal cumprimento do seu mandato.Essa interpretação, se seguida, abrirá precedente para que, no futuro, outros possam interpretar de modo contrário. E depois do precedente aberto, podemos ter certeza de que não serão os políticos que serão penalizados, mas nós cidadãos, que, a todo momento, estamos sendo usados como marionetes em uma brincadeira de gente grande. É inaceitável uma situação, em que a própria constituição, a que nos constitui como nação, seja desrespeitada em praça publica, sem que ninguém tome uma atitude. Se não a constituição, quem irá garantir a nossa segurança nesse país?
Não podemos deixar que nos manipulem por um sentimento de vingança contra nossos representantes, pois será esse mesmo sentimento desmedido, que estará pondo nosso ´´pescoço na corda´´. Por tanto, o que esperamos do STF, é a mínima coragem para se posicionar não a favor de uma maioria manipulada por tal sentimento, mas de toda uma sociedade que aguarda uma decisão justa e coerente com nossa constituição, uma vez que tem a função de nos proteger dos perigos da instabilidade política desse pais.
Cristóvão Alencar....
